Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
VISÃO GERAL
Bem-vindo à D'Tudo!
Os termos "nós", "nos", "nosso" e "D'Tudo" referem-se à D'Tudo, marca comercial da Ansmann Unipessoal Lda. A Ansmann Unipessoal Lda. opera esta loja e o website D'Tudo, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços disponibilizados através dos mesmos, com o objetivo de proporcionar aos clientes uma experiência de compra simples e segura.
A D'Tudo é uma loja online desenvolvida com tecnologia Shopify, que nos permite disponibilizar os nossos produtos e serviços através da Internet.
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com as políticas e condições neles referenciadas, estabelecem os direitos e responsabilidades aplicáveis à utilização da nossa loja e à realização de compras através do nosso website.
Ao visitar, navegar ou utilizar os nossos Serviços, ou ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço e as políticas aplicáveis, incluindo a nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com as políticas aplicáveis, não deverá utilizar os nossos Serviços.
SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao utilizar os nossos Serviços, o cliente declara possuir a capacidade legal necessária para celebrar contratos de compra e venda.
Para utilizar os Serviços, incluindo navegar na nossa loja online ou efetuar uma compra, poderá ser solicitado ao cliente que forneça determinadas informações, incluindo nome, endereço de e-mail, dados de faturação, dados de entrega e informações necessárias para o processamento do pagamento.
O cliente declara que todas as informações fornecidas à D'Tudo são verdadeiras, completas e atualizadas e que possui os direitos necessários para fornecer essas informações.
O cliente é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
Não é permitido transferir, vender, ceder ou disponibilizar uma conta a outra pessoa quando tal utilização não seja autorizada pela D'Tudo.
SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fazemos todos os esforços para apresentar os nossos produtos de forma tão precisa quanto possível, incluindo através de fotografias, descrições, dimensões e outras informações disponibilizadas na loja.
No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre a aparência de um produto apresentado no website e o produto recebido, nomeadamente devido às definições do ecrã, iluminação, fotografia ou características do processo de produção.
No caso de produtos produzidos através de impressão 3D, poderão existir pequenas diferenças de cor, textura, acabamento, dimensões ou aparência resultantes do processo de fabrico.
As descrições, características, preços e disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento.
A D'Tudo reserva-se o direito de descontinuar produtos ou limitar quantidades disponíveis, sempre que tal seja necessário.
SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.
A encomenda será considerada aceite pela D'Tudo após a confirmação da mesma e o respetivo processamento do pagamento, quando aplicável.
O cliente deverá verificar cuidadosamente os dados da encomenda antes de a concluir, incluindo produtos, quantidades, variantes, morada de entrega e dados de contacto.
Caso seja necessário corrigir ou esclarecer alguma informação da encomenda, a D'Tudo poderá contactar o cliente através dos dados fornecidos.
A D'Tudo reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando exista uma razão legítima para tal, incluindo erros evidentes de preço ou descrição, indisponibilidade do produto, suspeita de fraude ou impossibilidade de processamento da encomenda.
Em caso de cancelamento por iniciativa da D'Tudo após o pagamento ter sido efetuado, os valores pagos pelo cliente serão reembolsados através do meio de pagamento aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.
As encomendas estão sujeitas à nossa Política de Reembolso.
SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços dos produtos são apresentados em euros (€).
Os preços apresentados ao consumidor devem corresponder ao preço total aplicável, incluindo os impostos legalmente exigíveis. O valor final da encomenda, incluindo IVA, custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis, será apresentado ao cliente antes da conclusão da compra.
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados a qualquer momento. O preço aplicável será o preço apresentado no momento da realização da encomenda, salvo situações de erro manifesto ou outras circunstâncias legalmente previstas.
Os preços praticados na loja online podem ser diferentes dos preços praticados na loja física ou noutros canais de venda.
As promoções e campanhas especiais poderão estar sujeitas a condições específicas, que serão devidamente apresentadas ao cliente.
Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e os presentes Termos de Serviço, prevalecerão as condições específicas da respetiva promoção.
O cliente compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas para efeitos de faturação, pagamento, entrega e contacto.
O cliente é responsável por verificar os dados fornecidos antes de concluir a encomenda.
SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Os métodos de envio disponíveis, respetivos custos e condições serão apresentados ao cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados pela D'Tudo são estimativas, salvo quando seja expressamente indicado um prazo vinculativo.
A D'Tudo procurará cumprir os prazos indicados, mas poderá ocorrer algum atraso devido a circunstâncias que não dependam diretamente da D'Tudo, incluindo atrasos das transportadoras, condições meteorológicas, interrupções de transporte, problemas logísticos ou outras situações fora do nosso controlo.
Sempre que aplicável, o cliente será informado de alterações relevantes relativas à sua encomenda.
Os direitos do consumidor relativamente a atrasos, falta de entrega ou outros problemas relacionados com a entrega permanecem salvaguardados pela legislação aplicável.
SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado através dos Serviços, incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, marcas, vídeos, áudios, elementos de design, descrições de produtos e outros materiais, pertence à D'Tudo, à Ansmann Unipessoal Lda. ou aos respetivos titulares de direitos, quando aplicável.
Esse conteúdo encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão, exploração comercial ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da D'Tudo sem autorização prévia e por escrito do respetivo titular.
O nome D'Tudo, o respetivo logótipo, designs, slogans, nomes de produtos e outros elementos distintivos da marca não podem ser utilizados sem autorização prévia.
As marcas e conteúdos pertencentes à Shopify ou a terceiros continuam a pertencer aos respetivos titulares.
SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A nossa loja poderá disponibilizar funcionalidades, ferramentas ou serviços fornecidos por terceiros.
Essas ferramentas poderão estar sujeitas aos termos e condições e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.
Quando o cliente utiliza serviços de terceiros através da nossa loja, deverá consultar as condições aplicáveis a esses serviços.
A D'Tudo não controla necessariamente os serviços de terceiros e não é responsável por conteúdos, funcionalidades ou políticas que sejam exclusivamente da responsabilidade desses fornecedores.
SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os nossos Serviços poderão conter ligações para websites, aplicações ou serviços operados por terceiros.
A D'Tudo não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas desses websites ou serviços externos.
O acesso a websites de terceiros é realizado por decisão e responsabilidade do utilizador.
Recomendamos que o cliente consulte as políticas e condições dos terceiros antes de utilizar os respetivos serviços ou efetuar qualquer transação.
SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
A D'Tudo utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar a sua loja online e determinadas funcionalidades dos Serviços.
No entanto, qualquer compra efetuada através da nossa loja é realizada diretamente entre o cliente e a Ansmann Unipessoal Lda., enquanto entidade responsável pela venda dos produtos.
A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica da plataforma, não sendo a entidade responsável pela venda dos produtos disponibilizados pela D'Tudo.
SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
As informações pessoais recolhidas através dos nossos Serviços são tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A Shopify poderá também recolher e tratar determinadas informações necessárias ao funcionamento da loja e ao processamento das encomendas, de acordo com as suas próprias políticas.
Ao utilizar os nossos Serviços, o cliente reconhece que leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade.
SECÇÃO 11 - FEEDBACK E AVALIAÇÕES
Caso o cliente envie comentários, sugestões, avaliações ou outro feedback relacionado com os nossos produtos ou Serviços, deverá garantir que possui os direitos necessários para partilhar esse conteúdo.
O cliente não deverá enviar conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, difamatórios, ameaçadores, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
A D'Tudo poderá, dentro dos limites legalmente permitidos, moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
As avaliações e comentários publicados pelos clientes deverão refletir experiências reais e não poderão ser utilizados para fornecer informações falsas ou enganosas sobre os produtos ou a D'Tudo.
SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Poderão ocorrer, ocasionalmente, erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, disponibilidade, custos de envio ou outras informações apresentadas nos Serviços.
A D'Tudo reserva-se o direito de corrigir esses erros e atualizar as informações disponibilizadas.
Quando um erro manifesto tiver ocorrido, incluindo um erro evidente de preço, a D'Tudo poderá contactar o cliente para corrigir a situação ou, quando legalmente permitido, cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.
SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O cliente apenas poderá utilizar os Serviços para finalidades lícitas.
É proibido utilizar os Serviços:
a) Para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta;
b) Para violar direitos da D'Tudo ou de terceiros;
c) Para fornecer informações falsas ou enganosas;
d) Para transmitir vírus, malware ou outro código malicioso;
e) Para tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da D'Tudo, da Shopify ou de terceiros;
f) Para interferir com o funcionamento normal da loja;
g) Para enviar spam, phishing ou outras comunicações abusivas;
h) Para recolher ou utilizar dados pessoais de terceiros de forma ilícita;
i) Para reproduzir, copiar, explorar ou revender conteúdos ou funcionalidades da loja sem autorização;
j) Para utilizar ferramentas automáticas ou outros meios de forma que viole os presentes Termos ou as medidas de segurança implementadas nos Serviços.
A D'Tudo poderá tomar as medidas necessárias para proteger os seus Serviços, sistemas, clientes e direitos perante utilizações abusivas ou ilícitas.
SECÇÃO 14 - AGENTES E ACESSO AUTOMATIZADO
Qualquer software ou serviço automatizado utilizado para aceder ou interagir com os Serviços deverá respeitar a legislação aplicável, as presentes condições e as medidas técnicas implementadas pela D'Tudo ou pela Shopify.
Não é permitido utilizar mecanismos automatizados para contornar sistemas de segurança, CAPTCHA, autenticação, limitações de acesso ou outras medidas destinadas a proteger os Serviços.
A D'Tudo poderá limitar ou bloquear acessos automatizados que possam prejudicar o funcionamento, segurança ou disponibilidade da loja.
SECÇÃO 15 - RESCISÃO E SUSPENSÃO
A D'Tudo poderá suspender ou limitar o acesso aos Serviços quando exista uma utilização que viole os presentes Termos, a legislação aplicável ou que possa prejudicar a segurança e funcionamento da loja.
A suspensão ou encerramento de uma conta não prejudica os direitos ou obrigações que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos.
Os direitos legalmente atribuídos aos consumidores não são afetados por qualquer suspensão ou encerramento de conta.
SECÇÃO 16 - GARANTIA E CONFORMIDADE DOS PRODUTOS
Os produtos vendidos pela D'Tudo beneficiam dos direitos de garantia e de conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável aos consumidores.
Nada nos presentes Termos de Serviço pretende excluir ou limitar direitos legalmente conferidos ao consumidor.
Quando um produto apresentar falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o cliente deverá contactar a D'Tudo através de geral@dtudo.com.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
No caso de produtos produzidos através de impressão 3D, pequenas diferenças de acabamento, textura ou aparência que resultem normalmente do processo de fabrico não constituem, por si só, falta de conformidade, desde que o produto cumpra as características anunciadas.
SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da D'Tudo nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável.
Na medida máxima permitida por lei, a D'Tudo não será responsável por prejuízos indiretos ou consequências que não resultem diretamente de uma violação das suas obrigações legais ou contratuais.
Esta disposição não prejudica os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa ou europeia aplicável.
SECÇÃO 18 - RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O cliente é responsável pelas informações que fornece à D'Tudo e pela utilização que faz dos Serviços.
O cliente compromete-se a utilizar a loja de forma lícita e a não praticar atos que possam prejudicar a D'Tudo, a Shopify, outros clientes ou terceiros.
Nada nesta secção pretende limitar os direitos legalmente conferidos aos consumidores.
SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida pela legislação aplicável.
A invalidade de uma disposição não afetará a validade das restantes disposições dos presentes Termos.
SECÇÃO 20 - TOTALIDADE DO ACORDO
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com as políticas e condições expressamente referenciadas, constituem o conjunto das condições aplicáveis à utilização dos Serviços e às compras efetuadas através da D'Tudo.
Caso exista conflito entre os presentes Termos e uma disposição legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá a disposição legal aplicável.
SECÇÃO 21 - CESSÃO
O cliente não poderá transferir ou ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio da D'Tudo, salvo quando tal seja permitido ou exigido por lei.
A D'Tudo poderá transferir os seus direitos e obrigações no âmbito de uma reorganização empresarial, aquisição, fusão ou operação semelhante, desde que sejam respeitados os direitos dos consumidores.
SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, o cliente poderá contactar a D'Tudo através do endereço geral@dtudo.com.pt para tentar resolver a situação de forma amigável.
O consumidor poderá igualmente recorrer aos mecanismos legalmente disponíveis para resolução alternativa de litígios de consumo e aos restantes meios de resolução de conflitos previstos na legislação aplicável.
Nada nos presentes Termos impede o consumidor de exercer os direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável, incluindo o direito de recorrer aos tribunais competentes.
SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados nestes Termos de Serviço servem apenas para facilitar a leitura e não limitam nem alteram o significado das respetivas disposições.
SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
A D'Tudo poderá atualizar ou alterar estes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, comerciais ou funcionais dos Serviços.
A versão mais recente estará sempre disponível na nossa loja online.
Quando uma alteração for material e a legislação aplicável exigir uma comunicação específica aos clientes, serão adotados os meios de comunicação legalmente previstos.
A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor de alterações aos Termos poderá constituir aceitação das alterações, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.
SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO
As questões, pedidos de informação ou comunicações relacionadas com estes Termos de Serviço deverão ser enviados para:
Empresa: Ansmann Unipessoal Lda
Marca comercial: D'Tudo
Email: geral@dtudo.com.pt
Morada: Tv Bela Vista, 201 H9, 4445-035 Alfena, Portugal
Telefone: 928 238 062
N.º de Registo da Empresa: 509684548
NIF: 509684548